Ministério Público pede aumento da pena do ex-juiz Lalau

Justiça autoriza Asdrúbal Bentes a cumprir pena em casa no Pará

Ex-deputado teve horários determinados para poder ficar em sua casa e está proibido de frequentar determinados locais

Justiça condena policiais civis e confisca 17 imóveis por lavagem de dinheiro

Os três policiais e mais quatro envolvidos foram denunciados pelo MPF após a Operação Gladiador, que os acusou de cometer crimes de lavagem de dinheiro

Pena cumprida por preso foragido não pode ser desconsiderada

Preso preventivamente por mais de 3 anos obtém relaxamento de prisão

Júri exerce soberania constitucional e condena acusado de homicídio

Justiça condena ex-policial militar por homicídio de perueiro

Os jurados acolheram a tese da Promotoria e reconheceram o réu como autor do crime de homicídio duplamente qualificado

Mensalão: STF começa a julgar novos embargos nos dias 13 e 14

STF deve iniciar nos próximos dias 13 e 14 o julgamento dos segundos embargos de declaração apresentados por 10 dos 25 condenados na ação penal do mensalão. Os segundos embargos devem ser negados, na sua maior parte

Ex-governadores Cabral e Pezão são condenados em mais de R$ 4 bilhões

Justiça do Rio reconheceu atos de improbidade administrativa

Não é possível converter pena restritiva de direitos em privativa de liberdade com motivo justificado

Decreto nº 6.128, de 20 de junho de 2007

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia sobre a Transferência de Nacionais Condenados, celebrado em La Paz, em 26 de julho de 1999.

Decreto nº 5.931, de 13/10/06

Promulga o Tratado sobre Transferência de Presos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru, celebrado em Lima, em 25 de agosto de 2003.

Preso que deixou de responder à chamada porque dormia não perderá dias remidos

Segundo alega, estaria dormindo e por isso não escutou a chamada.

Justiça condena ex-PM a 24 anos por morte de adolescente

Garoto foi baleado na cabeça durante confusão em uma boate

Tempo necessário à progressão penal pode aumentar

União estável não extingue punibilidade se vítima de estupro não tinha idade para casar

Policiais civis são condenados

Clipping de Legislação

Clipping de Legislação (08 a 12 de Agosto de 2016)

Ação civil pública. Improbidade administrativa.

Policial Miltar que praticou crime de peculato/furto. Conduta comprovada.

Ação de indenização por danos morais. Discussão entre bombeiro militar e médico plantonista de hospital.

Expressão ofensiva utilizada pelo médico.